DEMITA-SE O MINISTRO E O GOVERNO

Director da Administração Eleitoral propôs aviso aos eleitores mas processo ficou a meio
27.01.2011 - 08:47 Por Maria Lopes, com Maria José Oliveira e Vera Ramalhete

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« anteriorseguinte »O aviso interno foi feito com bastante antecedência, em Agosto: a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) deveria enviar aos detentores do cartão de cidadão um aviso com o novo número de eleitor e a freguesia onde deveriam votar nas presidenciais de domingo. Mas tal não foi feito e as eleições ficaram marcadas por casos de eleitores que não puderam votar. Ontem soube-se que o director-geral da Administração Interna, Paulo Machado, e o director da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, apresentaram pedidos de demissão.
Muitas votantes não conseguiram exercer o seu direito de voto por não saberem o número de eleitor e a mesa de voto (Joana Bourgard)

A decisão sobre os pedidos só será tomada depois de o Ministério da Administração Interna receber as conclusões de um inquérito que está a decorrer para apurar o que falhou no domingo, respondeu ao PÚBLICO o gabinete de Rui Pereira.

Seguindo o exemplo do que a DGAI e a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa fizeram em 2009, que enviaram avisos individuais aos novos portadores do cartão, Jorge Miguéis propôs no Verão ao director-geral da Administração Interna que se voltasse a fazer o mesmo. Paulo Machado encaminhou a proposta para a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, que a despachou favoravelmente, como contou anteontem no Parlamento. Mas nada mais se terá feito. O inquérito pedido pelo MAI à Universidade do Minho irá esclarecer onde o processo parou e quem é o responsável.

"As eleições correram mal, sou o director, devo assumir a minha parte de responsabilidade por exercer um cargo de confiança política - ainda que a minha missão seja na verdade mais técnica", confirmou ontem ao PÚBLICO Jorge Miguéis.

Miguéis escreveu a carta de demissão às 23h30 de domingo e entregou-a no dia seguinte - não foi em consonância com o director-geral, garante: "Foi mera coincidência". Miguéis está na organização das eleições desde 1975. É a primeira vez que um acto eleitoral motiva demissões desta natureza.

No domingo milhares de eleitores tiveram dificuldades para votar por não saberem o número de eleitor e a mesa de voto. Já não é necessário apresentar cartão de eleitor no acto, apenas indicar o número - que em muitos casos é novo devido à actualização automática decorrente da emissão do cartão de cidadão (são já 4,4 milhões). Os serviços da DGAI que davam essas informações (portal do eleitor na Internet, o sms 3838 e as cinco linhas telefónicas) não suportaram o fluxo de pedidos. Formaram-se filas nas juntas de freguesia com centenas de pessoas a tentarem obter os dados. A DGAI recebe automaticamente os dados do cartão de cidadão e apenas sabe a freguesia a que pertence um eleitor - a assembleia de voto é designada pelos municípios e autarquias, descreve Miguéis. A Presidência do Conselho de Ministros continua a recusar qualquer responsabilidade do cartão de cidadão na matéria. A manutenção do sistema eleitoral da DGAI está a cargo da Critical Software, empresa à qual já foi pedido um relatório sobre os problemas informáticos e a monitorização que fez. O sistema nunca colapsou, mas devido aos picos de acesso - às 13h20 de domingo, depois de as TV terem noticiado que se podia aceder ao número de eleitor através de SMS, houve 22 mil pedidos num só minuto - a resposta tornou-se sucessivamente mais demorada. Apesar dos pedidos de demissão, CDS, PCP e BE insistem em ter explicações políticas sobre os problemas ocorridos nas eleições, e PSD e PS não querem comentar. "É essencial saber o que o Governo fez perante o pedido do reforço de verbas para garantir o funcionamento do sistema e também o que fez relativamente às operadoras de telemóveis", afirma Pedro Mota Soares, líder da bancada do CDS. Por considerar que falharam "os decisores políticos", pede o afastamento do ministro.

"O que aconteceu resulta de uma opção política e legislativa, pela forma ligeira e irresponsável como foi lançado o cartão de cidadão", diz o deputado comunista António Filipe. Já o BE vai aguardar pelas "explicações" de Rui Pereira no Parlamento, no fim do inquérito. Catarina Martins considera "naturais" os pedidos de demissão, "depois da trapalhada que aconteceu no dia 23".


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