AI, O COELHO!

Suspeitas de financiamento ilícito do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém, levaram as autoridades a constituir arguidos o antigo ministro do Equipamento Social Jorge Coelho e o seu secretário de Estado das Obras Públicas Luís Parreirão. Ambos trabalham agora na Mota-Engil.Fernando Veludo (arquivo)


Os dois antigos membros do Governo de Guterres foram ouvidos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção
Os dois antigos membros do Governo de António Guterres foram ouvidos há dias na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, em Lisboa, sobre um caso que remonta a 2000, ano em que foi assinado um protocolo entre a Câmara de Santarém e o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) envolvendo indirectamente o CNEMA, que pertence à Confederação de Agricultores de Portugal (CAP). Basicamente como não podia transferir as verbas directamente para o CNEMA, o Governo de então arranjou uma forma de fazê-lo através da autarquia.

Em Junho de 1998, o primeiro-ministro António Guterres prometeu ajudar no saneamento financeiro da empresa, que acumulara dívidas superiores a 7,5 milhões de euros dos quais cerca de 3,5 milhões de euros eram devidos ao Banco Totta e Açores (BTA), perante o qual o CNEMA já não cumpria os pagamentos de juros há três anos. Isso mesmo anunciou o então ministro Gomes da Silva na Feira Nacional da Agricultura desse ano.

Já no final de 1999, segundo o CNEMA, foi estabelecido um acordo liderado pela secretaria de Estado das Obras Públicas e concretizado através do IEP, que terá transferido cerca de 4,5 milhões de euros para a Câmara de Santarém, sendo que 3,3 milhões de euros deveriam ser por esta transferidos para o CNEMA, para que a empresa pagasse a dívida ao BTA. A transferência seria justificada com o apoio à construção da circular urbana de Santarém que dá acesso aquele complexo de feiras.

Ao mesmo tempo, CNEMA e BTA assinaram, a 7 de Janeiro de 2000, um "acordo de consolidação" da dívida, através do qual a empresa se comprometia a pagar 250 mil euros e afirmava que a Câmara de Santarém entregaria 2,2 milhões de euros até fim do Março seguinte.

Só que, em Março de 2000, a autarquia não terá transferido os 2,2 milhões. Já em 2002, a câmara propôs-se atribuir um terreno ao CNEMA de valor idêntico ao desta alegada dívida, mas o BTA acabou por avaliar o espaço em apenas 1,1 milhão de euros, o que justificou um novo entendimento. "O município convenceu então ao CNEMA a hipotecar o terreno. Receberam o dinheiro, mas foi a câmara que ficou a pagar a hipoteca", relata o actual presidente da autarquia, Moita Flores. Até Junho de 2005, altura em que o município deixou de pagar. "Quando percebi que isto estava em investigação decidi não pagar nem mais um tostão", justifica Moita Flores.

Em comunicado, Jorge Coelho confirmou que recebeu o ex-líder da CAP, José Manuel Casqueiro (entretanto falecido), e o ex-autarca de Santarém José Miguel Noras para "procurar ajudar a resolver um problema que existia" entre o município, o CNEMA e a Estradas de Portugal. "Nunca mais tive qualquer ligação a esta questão", acrescenta, mostrando-se surpreendido com a constituição de arguido já que pensava "que tudo teria ficado esclarecido".

www.publico.clix.pt