ORÇAMENTO

Como se esperava o ministro das finanças de o governo mais à direita desde do 25 de Abril, apresentou hoje (depois de entregar a “pen” do crime incompleta ao presidente da AR…) o Orçamento para 2011 com a contenção salarial e a redução de custos como fundamentais, para claro, sossegarem os mercados, vulgo, o grande capital.
Além da redução de salários, o roubo nos apoios sociais, onde se inclui o corte em muitos abonos de família e cortes nas prestações nos subsídios de desemprego, os trabalhadores e os seus agregados familiares nos chamados benefícios fiscais irão levar um enorme rombo, se estas medidas se concretizarem.
Por exemplo a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem vai pagar IRS em 2012 quando entregar a declaração relativa aos rendimentos de 2011. Nalguns casos, as subidas no imposto podem ultrapassar os 26%. As subidas fazem-se sobretudo por via da imposição de tectos às deduções e benefícios fiscais, mas também das novas taxas de IRS anunciadas pelo Governo em Março deste ano.
De acordo com as simulações um casal com dois filhos - em que um dos membros esteja desempregado e não tenha rendimentos e o outro tenha um ordenado de 1.500 euros mensais - será penalizado em 26,7%. Já um casal sem filhos com rendimentos de 4.500 euros por mês terá um agravamento da carga fiscal de apenas 3,29%. No caso de um solteiro sem filhos com um rendimento de 1.500 euros, a subida será de 11,7%. Só quem ganha o salário mínimo escapa ao agravamento.
Na prática, os contribuintes têm direito às mesmas deduções, mas os montantes não poderão ultrapassar um determinado limite máximo. Os tectos correspondem a uma percentagem do rendimento - que varia entre 9,4% para quem se insere no terceiro escalão de rendimento - e 1,66% - para quem ganha até cerca de 153 mil euros. A esta percentagem é ainda aplicado um limite que varia entre os 800 euros para ganhos até cerca de 18.400 euros e os 1.100 euros para rendimentos superiores a 153 mil euros.
Quanto aos cortes nos ministérios, mais uma vez, a maior fatia vai para o Ministério da Saúde que lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9818,88 para os 8563 milhões de euros, outro é o Ministério da Educação, o segundo mais atingido com cortes no orçamento para 2011, que sofre um decréscimo de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6391,1 milhões de euros.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem menos 10,4 por cento para gastar em 2011 face à estimativa para este ano, uma redução de 902,2 milhões de euros.
Como se vê os cortes afectam os sectores mais permeáveis à crise deste sistema capitalista.
Os preços de primeira necessidade vão aumentar por via do aumento do IV, a maioria dos casos sobe para 23%, e outros aumentos significativos é o da electricidade 3,8% mais cara. E, claro, os bancos vão pagar um imposto extraordinário…entre 0,01% e 0,05%...á fartar vilanagem!
A resposta a este novo repositório de medidas reaccionárias de austeridade, só pode ser combatida se os trabalhadores forem determinantes na luta contra este governo e seus apoiantes do bloco de direita, tendo como objectivo o derrube deste governo. A próxima greve geral nacional tem de demonstrar isso mesmo, que os trabalhadores podem vencer a crise, lutando contra este sistema de exploração e opressão.
Para os trabalhadores poderem viver, o capitalismo tem de morrer.

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