EXCERTO DO PROGRAMA ELEITORAL DO PCTP/MRPP

MOBILIZAR FORÇAS PARA A MUDANÇA,
RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!

A construção de uma base social de apoio ao projecto de sociedade, ao modelo de
desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa
necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e
exige também uma relação dos cidadãos com a política que vá para além dos habituais
estereótipos e que signifique uma responsabilização dos mesmos cidadãos pelas suas próprias
escolhas e pela participação na vida política do país. É preciso romper decididamente com
uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e
da vontade dos eleitores, fazendo o que muito bem entendem em nome destes e na mais
completa impunidade.
Sendo por definição a arte e a ciência de administrar os assuntos colectivos de uma
comunidade, a política é a mais nobre das actividades humanas e aquela de que todas as
demais dependem. Mas numa sociedade dividida em classes com interesses antagónicos e
inconciliáveis, como é o caso da sociedade portuguesa actual, a política que é usualmente
posta em prática pelos governos diz apenas respeito à administração dos assuntos que
interessam e beneficiam a classe que domina as demais, a classe capitalista, e obedece a
princípios e a práticas que são idênticos aos que essa classe utiliza na gestão dos seus
negócios. O dinheiro é o deus supremo, o enriquecimento individual é a maior das ambições e
ocupa na escala de valores a posição mais elevada, o predomínio absoluto é o dos interesses
particulares sobre o interesse colectivo – esta é a lógica sem a qual o capitalismo não pode
funcionar, é aquela que é constantemente inculcada nos cidadãos e é necessariamente aquela
que tende a presidir à acção dos representantes da classe capitalista dominante no exercício de
cargos públicos, sendo que as excepções que eventualmente possam existir apenas servem
para confirmar a regra.
Sucede que a natureza essencialmente parasitária e clientelista do capitalismo em Portugal,
sempre em busca do lucro rápido e fácil e servindo-se permanentemente dos favores do
Estado, faz com que a situação no nosso país, no que diz respeito às benesses e privilégios, à
corrupção, ao oportunismo e ao carreirismo dos detentores de cargos públicos, seja
particularmente grave e chocante, não se vislumbrando, nos partidos e nos políticos do poder
instituído, nenhuma possibilidade de produzir medidas, por mínimas que sejam, para
“moralizar” o sistema político e sendo espúrias, nas condições presentes, quaisquer esperanças
de o fazer por via judicial. A “pirâmide” do BPN, que envolve uma boa parte do séquito
cavaquista e parece abranger o próprio Cavaco, o regabofe das adjudicações sem concurso de
obras públicas a empresas dirigidas por apaniguados do PS, como a Mota-Engil, e os
sucessivos casos e escândalos que rodeiam o actual primeiro-ministro José Sócrates, são
apenas os exemplos mais recentes da podridão de um sistema incapaz de se reformar a si
próprio e que urge desmantelar e substituir.
É neste contexto que se explica, mas veementemente se condena, a impunidade com que a
actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o
beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do
emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e
da saúde, etc., etc. O isolamento político em que caiu Sócrates e o governo do PS representam
uma tomada de consciência e uma rejeição crescente, por parte do eleitorado popular, desta
forma de fazer política. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que
assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas
que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas não-promessas, o
que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da
crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo
actual.
De resto, nas presentes eleições repete-se o fado e a ladainha das anteriores, ou seja, gastam-se
milhões para tentar “comprar” o voto dos eleitores, para depois se utilizar esse voto em
benefício pessoal dos eleitos e em benefício privado da classe que eles representam. Só uma
tomada de posição activa por parte do eleitorado mais consciente desta realidade e a
possibilidade de concitar um apoio significativo a uma alternativa real de esquerda ao presente
sistema, é que pode fazer com que o presente acto eleitoral possa servir para algo mais do que
tem servido invariavelmente até aqui, isto é, decidir se é o PS ou o PSD que vão administrar os
assuntos da classe capitalista em Portugal. Isto não significa que se devam alimentar ilusões
infundadas no próximo acto eleitoral, já que o que é determinante é a mobilização, a luta e a
organização das massas trabalhadoras pelos objectivos imediatos e futuros de um projecto
político revolucionário. Mas tais eleições podem sem dúvida traduzir-se num contributo
importante para romper com a actual situação de crise e abrir novos horizontes de esperança
no país.
Nestas condições, a utilização das presentes eleições legislativas como instrumento de uma
mudança política de esquerda exige um compromisso, por parte dos defensores consequentes
dessa mudança, com os seguintes princípios democráticos referentes aos actos eleitorais e à
situação dos representantes eleitos nos mesmos:
• A instituição do princípio de que nenhum governante ou deputado aufira um
rendimento superior ao que auferia antes de ser eleito ou nomeado, nem tão-pouco
beneficie de nenhum tipo de regalias que sejam superiores às de qualquer trabalhador
no activo;
• A punição exemplar dos actos de corrupção e de apropriação indevida de dinheiros no
exercício de cargos públicos, devendo ser declarada a imprescritibilidade de todos os
crimes neste domínio e criada uma entidade independente e credível para escrutinar
todos os indivíduos que passaram pelos governos desde o 25 de Abril, tendo em vista
averiguar o possível envolvimento dos mesmos naquele tipo de crimes;
• A criação de mecanismos constitucionais que permitam demitir imediatamente os
governantes e os deputados que violem os seus compromissos eleitorais e políticos;
• O estabelecimento de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos
programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem aos
actos eleitorais.
Sem que estes princípios sejam estabelecidos, não se pode falar de eleições democráticas em
Portugal e haverá sempre, nos órgãos do poder, uma maioria de representantes políticos
submetidos ao poder do dinheiro e aos interesses das classes dominantes e dos grandes grupos
económicos.
As próximas eleições legislativas podem em qualquer caso significar o reforço de uma
corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto
confundir com a estratégia do PCP ou do BE, consistente em subordinar toda e qualquer
alternativa à situação presente a uma hipotética e impossível “viragem à esquerda” por parte
do PS. Partido sem ideologia e sem um programa articulado e coerente de combate à crise, o
BE tem como única estratégia política a de tentar capitalizar em votos o descontentamento
popular com os sucessivos governos, pelo que acabará por entrar em crise e declínio, tão
depressa cessem as subidas eleitorais que, muito à conta dos fortes apoios que lhe têm sido
prestados pelos órgãos de comunicação social, tem vindo a registar.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma
ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço
substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento,
e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da
gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao
desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram
submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as
forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e
do socialismo.
No quadro de um tal programa político, Garcia Pereira e outros candidatos do PCTP/MRPP
que venham a ser eleitos para a Assembleia da República no próximo dia 27 de Setembro,
apresentarão de imediato as seguintes dez propostas políticas urgentes de combate ao
desemprego e à crise:
1. Instituição da semana de 30 horas de trabalho, sem perda de remuneração;
2. Revogação do actual Código de Trabalho;
3. Fixação do salário mínimo em 600 euros mensais;
4. Limitação dos leques salariais nas empresas e locais de trabalho a uma relação de 5
para 1;
5. Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em
particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
6. Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à
data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
7. Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho
remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu
abaixamento generalizado;
8. Garantia por cinco anos de permanência no local de trabalho ou do pagamento do
salário por inteiro a todas as jovens mães;
9. Garantia do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em
actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e
assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
10. Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de
Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, que
inclua a construção de um grande aeroporto internacional, de uma nova travessia sobre
o rio Tejo na zona de Lisboa, de novas infra-estruturas portuárias, com destaque para
Sines, Lisboa e Aveiro, e de uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo
para o transporte de mercadorias e efectuando uma ligação célere à Europa.
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL -
- OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
POR UMA MUDANÇA DE ESQUERDA NO PARLAMENTO E NO PAÍS!
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA PARA A
NOVA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP FARÁ TODA A
DIFERENÇA NO COMBATE À CRISE ACTUAL E POR UM NOVO MODELO DE
DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS!
VOTA PCTP/MRPP!

30 de Agosto de 2009

A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
as Eleições Legislativas de 27 de Setembro